O ex-presidente angolano confirmou, esta terça-feira, que deu orientações ao antigo governador do Banco Nacional de Angola sobre uma transferência de 500 milhões de dólares, garantindo que tudo foi feito de acordo com o interesse público.
A confirmação foi data numa carta enviada por José Eduardo dos Santos ao Tribunal Supremo, onde decorre o julgamento do chamado caso dos "500 milhões". O Ministério Público suscitou, no entanto, dúvidas sobre a autenticidade do documento, levando o tribunal a interromper o julgamento por uma hora.
Na base deste caso, está a suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (461 milhões de euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, resultante de uma proposta apresentada em 2017 pelo empresário e arguido Jorge Gaudens Sebastião ao Estado angolano, para a criação de um fundo estratégico de investimento para o país, que captaria 30 mil milhões de dólares, para a promoção de projetos estruturantes.
Na carta, datada de 6 de fevereiro e hoje lida no Tribunal Supremo, em Luanda, José Eduardo dos Santos confirma ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as ações necessárias para conseguir a captação dos 30 mil milhões de dólares disponíveis no fundo.
Indiciou ainda que estas ações serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país. Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, "tendo em atenção o interesse publico".
Embora se tratasse de "uma operação ultra secreta", José Eduardo dos Santos disse que este processo para captação de investimento foi dado a conhecer ao seu sucessor, João Lourenço, e que orientou o ex-governador do BNA para entregar o dossier ao atual ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior. "Nada foi feito de forma a ocultar ou às escondidas como agora se pretende fazer crer", reforçou o antigo chefe do executivo angolano.
Sobre se Valter Filipe excedeu o seu mandato, José Eduardo dos Santos afirmou que o arguido participou na operação como governador do BNA, a quem incumbiu na fase inicial que assinasse os contratos com os promotores. Esclareceu ainda que foi por sua decisão que todo o processo passou a ser coordenado por Válter Filipe e que afastou Archer Mangueira, por razões de agenda e por considerar que seria melhor que o sindicato de bancos encarregue da operação se relacionasse diretamente com o banco central.
JN
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