O antigo presidente do Brasil, Lula da Silva, saiu, esta sexta-feira, da prisão federal de Curitiba, onde esteve detido durante 19 meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que levou à libertação do ex-chefe de Estado, detido no âmbito da investigação do esquema de corrupção Lava Jato.
A mudança beneficia outros 37 condenados neste megaprocesso de investigação a casos de corrupção. Com esta decisão do Supremo Tribunal Federal, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos – a única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Luiz Inácio Lula da Silva estava preso desde Abril do ano passado, após ter sido condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, que terá recebido em troca da promoção dos interesses da construtora OAS.
O ex-presidente foi preso, após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido oferecido a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente do STF, o juiz Dias Toffoli, com a votação a registar cinco votos a favor da prisão em segunda instância e seis votos contra.
Toffoli iniciou o seu voto lembrando que o que está em discussão é a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal do Brasil, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais recurso.
A mudança beneficia outros 37 condenados neste megaprocesso de investigação a casos de corrupção. Com esta decisão do Supremo Tribunal Federal, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos – a única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Luiz Inácio Lula da Silva estava preso desde Abril do ano passado, após ter sido condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, que terá recebido em troca da promoção dos interesses da construtora OAS.
O ex-presidente foi preso, após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido oferecido a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente do STF, o juiz Dias Toffoli, com a votação a registar cinco votos a favor da prisão em segunda instância e seis votos contra.
Toffoli iniciou o seu voto lembrando que o que está em discussão é a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal do Brasil, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais recurso.
Folha de Maputo
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