O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE).

A proposta, que deverá passar pela aprovação parlamentar, determina novas regras etárias para o ingresso à primeira classe.

“Com a proposta de revisão da lei, pretende-se fixar uma data limite de idade para a frequência da 1ª classe, com seis anos completos até 30 de Junho, com vista a assegurar o respeito pelo nível de desenvolvimento da criança” explicou Filimão Swaze, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ainda no que á educação diz respeito, o governo olhou para o sistema de alfabetização de adultos e aprovou um novo Plano de Acção visando melhorar os índices nacionais, de modo a que “nos próximos anos, estejamos abaixo dos 30%” no indicador de analfabetismo.